Cheias recorrentes, limites do seguro e a urgência da prevenção estrutural
Moçambique enfrenta, ano após ano, o desafio das cheias recorrentes, que colocam em risco vidas humanas, património e os meios de subsistência de milhares de cidadãos. O ano de 2026 iniciou‑se sob um cenário de cheias muito intenso, com chuvas torrenciais a provocar inundações significativas em diversas regiões do país. No sul, as províncias de Gaza e Maputo registaram áreas extensamente inundadas e infra‑estruturas isoladas pelo excesso de água; no centro, províncias como Sofala e Manica sentiram impactos severos; e no norte, sectores de Zambézia foram igualmente afectados por águas altas e prejuízos em áreas agrícolas. Este padrão de cheias que abrange todo o território evidencia a dimensão nacional do fenómeno e reforça a necessidade de abordagens integradas de mitigação.
Paralelamente, o mercado de seguros em Moçambique tem registado uma evolução gradual ao longo das últimas décadas. Entre 2016 e 2021, o volume de prémios emitidos praticamente duplicou, passando de cerca de 10,6 mil milhões de meticais para mais de 20 mil milhões de meticais. Em 2024, o sector gerou aproximadamente 22,5 mil milhões de meticais, evidenciando uma trajectória de crescimento contínuo, ainda que moderado.
Actualmente, o mercado segurador nacional é composto por 23 seguradoras licenciadas e 2 operadores de microseguros, o que reflecte uma expansão institucional relevante e um esforço gradual de inclusão financeira. Apesar disso, a penetração do seguro no Produto Interno Bruto mantém-se em torno de 2%, um nível baixo quando comparado com outros mercados africanos e economias emergentes.
Mais preocupante ainda é o facto de o seguro cobrir apenas cerca de 17% da população moçambicana, deixando a maioria dos cidadãos — sobretudo os mais vulneráveis e expostos a riscos climáticos — sem qualquer mecanismo formal de protecção financeira. Este contexto demonstra que o crescimento do sector, em termos de volume e número de operadores, ainda não se traduz num impacto social amplo.
É neste cenário que o risco residual — aquele que permanece mesmo após a transferência do risco para o seguro — se confronta directamente com o risco estrutural, caracterizado pela insuficiência de infraestruturas de drenagem, pelo ordenamento territorial inadequado e pela limitada capacidade de prevenção de cheias. Tal confronto levanta uma questão central: até que ponto o seguro pode ser eficaz quando as causas estruturais do risco permanecem inalteradas?
1. Limites do seguro diante de riscos estruturais
O seguro desempenha um papel crucial na protecção financeira contra perdas inesperadas. Contudo, a sua actuação incide sobre o risco residual, pressupondo a existência de medidas mínimas de prevenção. Em contextos de cheias recorrentes, esse pressuposto nem sempre se verifica.
- Seguro agrícola: indemniza perdas de colheitas e custos de replantio, mas não impede a degradação contínua de terras agrícolas quando sistemas de drenagem são inexistentes ou ineficazes.
- Seguro de património: restitui financeiramente bens danificados, mas não evita que habitações e infra-estruturas sejam destruídas repetidamente nas mesmas zonas de risco.
- Seguro de saúde: garante acesso a tratamento médico após cheias, mas não previne surtos de doenças como cólera, malária e outras associadas à água contaminada e ao saneamento deficiente.
- Seguro automóvel: cobre danos em viaturas, mas não resolve a perda recorrente de mobilidade nem a interrupção de cadeias logísticas, como transporte de pessoas e de mercadorias.
Mesmo com um mercado que gera mais de22 mil milhões de meticais em prémios por ano, a repetição de sinistros sobre os mesmos bens e nas mesmas localizações evidencia que o seguro, isoladamente, não elimina nem reduz a frequência do risco estrutural.
2. Impactos sociais e económicos do risco estrutural
A persistência do risco estrutural produz efeitos profundos e transversais:
- Perdas económicas sistémicas: destruição recorrente de infraestruturas públicas e privadas, aumento dos custos de reconstrução e enfraquecimento da confiança dos investidores.
- Desigualdade social: populações de baixa renda, frequentemente instaladas em áreas propensas a inundações, são forçadas a abandonar as suas residências repetidamente, sem mecanismos financeiros de longo prazo ou acesso adequado ao seguro. Considerando que apenas 17% da população tem acesso a algum tipo de seguro, mais de 80% dos moçambicanos enfrentam cheias sem qualquer protecção financeira formal.
- Pressão sobre o sistema de seguros: a frequência elevada de sinistros contribui para o aumento dos prémios, restringe a acessibilidade ao seguro e limita a capacidade das seguradoras de inovar e expandir a cobertura.
Estes dados mostram que mesmo entre quem tem seguro, eventuais indemnizações não compensam plenamente os efeitos sociais e econômicos das cheias, reforçando a necessidade de politicas integradas que considerem prevenção e resiliência econômica e social.
3. O desafio estratégico para o mercado de seguros
Neste contexto, impõe-se um verdadeiro trabalho de casa (TPC) para o sector segurador moçambicano, que pode — e deve — ser colocado na mesa do Governo como contributo estratégico para um crescimento e desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Para que o seguro deixe de ser apenas um mecanismo de indemnização repetitiva e passe a actuar como instrumento de resiliência, torna-se necessário:
- Envolver o sector segurador na formulação depolíticas públicas de mitigação de riscos, sobretudo em zonas vulneráveis a cheias.
- Desenvolver produtos de seguros acessíveis a população de baixa renda, incluindo esquemas de micro-seguros climáticos que possam oferecer protecção mínima para quem perde rendimentos e propriedades devido às cheias.
- Promover incentivos regulatórios, fiscais ou subsídios para produtos que promovam a inovação e a expansão da cobertura, sem comprometer a sustentabilidade técnica do sector segurador.
Coloca-se aqui uma questão central: como desenhar um produto de seguro resiliente para populações que, ciclicamente, são obrigadas a abandonar as suas residências devido a cheias recorrentes? Sem soluções estruturais, qualquer produto tenderá a tornar-se financeiramente inviável ou socialmente ineficaz.
4. Mitigação do risco estrutural: seguro e prevenção como complementos
A prevenção é tão essencial quanto o seguro. Algumas linhas de acções prioritárias incluem:
- Investimento em drenagem urbana e rural: reabilitação e modernização de sistemas de escoamento e retenção de águas pluviais, integrando soluções de reaproveitamento controlado da água para fins agrícolas, irrigação e recarga de aquíferos, reduzindo perdas em períodos de cheias e mitigando impactos em épocas de seca.
- Planeamento territorial resiliente: identificação rigorosa de áreas de risco e controlo efectivo da ocupação de zonas inundáveis.
- Educação e sistemas de alerta precoce: capacitação comunitária e disseminação de informação para reduzir perdas humanas e materiais.
- Parcerias público-privadas: cooperação entre Governo, seguradoras e outros actores para financiar infra-estruturas e soluções de mitigação.
- Seguros indexados a eventos climáticos: instrumentos que podem incentivar práticas agrícolas e habitacionais mais resilientes.
O objectivo é uma abordagem integrada, em que o seguro actua como complemento da prevenção estrutural, e não como substituto desta.
A recorrência das cheias em Moçambique demonstra que o seguro não é sinónimo de prevenção. Apesar do crescimento do mercado — com mais de 22 mil milhões de meticais em prémios anuais, 23 seguradoras licenciadas, 2 operadores de micro-seguros e uma penetração em torno de 2% do PIB — a cobertura social permanece limitada, alcançando apenas 17% da população.
O confronto entre risco residual e risco estrutural cria um ciclo de perdas que compromete o desenvolvimento económico, a inclusão social e a sustentabilidade do próprio sector segurador. Para que o seguro desempenhe plenamente o seu papel, é indispensável investir em infra-estruturas de drenagem, planeamento urbano e políticas públicas de mitigação de riscos.
Só com esta combinação será possível transformar indemnizações em verdadeira resiliência e impedir que as cheias continuem a destruir, ano após ano, aquilo que foi arduamente construído.
Equipa Editorial
Revista Riscos & Seguros
